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Violação, Direito e Terceiro Gênero no Paquistão
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| Este livro analisa a lei de estupro do Paquistão relativa aos transexuais do país. Ao avaliar criticamente a Portaria de Emenda à Lei Penal, 2020 e a Portaria Anti-Rape (Investigação e Julgamento), 2020, juntamente com outras leis sobre estupro, igualdade de gênero e direitos humanos no Paquistão, este livro esboça a última posição do Paquistão em termos de proteção de sua comunidade transgênero contra crimes de estupro. Mantendo os padrões internacionais de direitos humanos como um ponto de vantagem, este livro investiga até que ponto a atual lei de estupro do Paquistão está próxima ou próxima da mesma. O autor fez um esforço para dissecar a lei do Paquistão sobre crimes de estupro e ver cada componente da mesma com a lente da neutralidade de gênero.O livro conclui com um conjunto de recomendações e de caminhos a seguir para integrar a comunidade transgénero do Paquistão no quadro do direito penal e da justiça do País. |
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