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Tribunal Penal Internacional e União Africana contra a impunidade
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(Buch) |
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Lieferstatus: |
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Veröffentlichung: |
Februar 2024
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Genre: |
Religion |
ISBN: |
9786207129652 |
EAN-Code:
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9786207129652 |
Verlag: |
Edições Nosso Conhecimento |
Einband: |
Kartoniert |
Sprache: |
Portugiesisch
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Dimensionen: |
H 220 mm / B 150 mm / D 6 mm |
Gewicht: |
143 gr |
Seiten: |
84 |
Zus. Info: |
Paperback |
Bewertung: |
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Inhalt: |
Após a colonização, os líderes políticos africanos tiveram tendência para se colocarem na pele do colonizador, uma abordagem que criou muitos ditadores no continente. Para combater a impunidade, a comunidade internacional criou o TPI para processar os indivíduos que cometem crimes internacionais, como crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, porque a maioria deles se escondia atrás de instituições. Muitos Estados africanos subscreveram individualmente o Estatuto de Roma, que criou o TPI. O TPI funciona com base no princípio de que, quando um crime é cometido e processado sob a sua jurisdição, o alegado infrator não beneficia de imunidades diplomáticas, apesar das suas funções. No que diz respeito aos casos dos presidentes do Sudão e do Quénia, a UA, que também coopera com o TPI na luta contra a impunidade, considerou desta vez que a acusação destas personalidades prejudicava os deveres e as práticas diplomáticas. |
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