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Socioeducação e Violação de Direitos: O Simulacro do Sistema Socieoducativo no Brasil e o atendimento a jovens infratores na Espanha
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| Este livro apresenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como um mecanismo de regulamentação da punição e tem como objetivo compreender como essa política pública reproduz práticas violadoras de direito no contexto de privação de liberdade de adolescentes em medida socioeducativa de internação do Brasil. O ponto de partida da análise é o adolescente em conflito com a lei como uma "nova" expressão da "questão social", sendo realizada pesquisa qualitativa e quantitativa, tendo como fonte maior destaque na investigação as cartas do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais da Política Atendimento Socioeducativo (Fonacriad). O estudo compreende conceitos como cultura da punição e controle social, apresenta dados do aprisionamento de adolescentes e jovens no Brasil e na Espanha. A abordagem também recai sobre a discussão acerca da redução da maioridade penal, com dados e estudos que desmistificam o mito da impunidade e a intencionalidade oculta da privação de liberdade de adolescentes, fazendo referência ao Brasil e ao Direito Penal Juvenil espanhol. O simulacro do Sistema Brasileiro fica evidente frente as práticas alternativas a privação do contexto da Espanha. |
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