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Reforma do sector dos transportes na RDC
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(Buch) |
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Lieferstatus: |
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Veröffentlichung: |
April 2023
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Genre: |
Ratgeber |
ISBN: |
9786205931110 |
EAN-Code:
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9786205931110 |
Verlag: |
Edições Nosso Conhecimento |
Einband: |
Kartoniert |
Sprache: |
Portugiesisch
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Dimensionen: |
H 220 mm / B 150 mm / D 4 mm |
Gewicht: |
96 gr |
Seiten: |
52 |
Zus. Info: |
Paperback |
Bewertung: |
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Inhalt: |
Este livro inspira-se no debate sobre a transformação das empresas públicas do sector dos transportes, incluindo a gestão dos portos marítimos congoleses. O exercício das funções portuárias envolve aspectos muito específicos resultantes da multiplicidade de actores e da dimensão de serviço público que o governo e as autoridades locais confiam à actividade portuária. Para evitar o declínio do papel do Estado na regulação, na gestão e nas operações e para dar uma oportunidade à reforma portuária de ser útil, o estudo propõe: (1) a criação, após a adopção de uma lei, da Autoridade Portuária Nacional, que se encarregaria dos aspectos da governação portuária relacionados com o território, o ambiente e as transacções; (2) o reforço dos instrumentos da nova governação, como os mandatos, as competências e o âmbito geográfico. (3) vincular a autoridade portuária à Presidência da República para o seu correcto funcionamento, (4) reestruturar profundamente o SCPT, o SCNCC, a CVM e a RVF, (5) fazer da nova rede proposta uma alternativa à privatização. |
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