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Petição de herança, inventário, partilha e impostos de transmissão
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(Buch) |
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Lieferstatus: |
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Veröffentlichung: |
Februar 2019
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Genre: |
Wirtschaft / Recht |
ISBN: |
9780359440863 |
EAN-Code:
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9780359440863 |
Verlag: |
Lulu.com |
Einband: |
Kartoniert |
Sprache: |
Portugiesisch
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Dimensionen: |
H 229 mm / B 152 mm / D 7 mm |
Gewicht: |
189 gr |
Seiten: |
122 |
Zus. Info: |
Paperback |
Bewertung: |
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Inhalt: |
Buscando apresentar a estrutura sucessória no di-reito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente tra-balho se divide em duas unidades.
Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados à transmissão causa mortis do patrimônio he-reditário, bem como analisam-se os conceito de saisine, petição de herança, inventário e partilha e a regra matriz de incidência tributária.
Na segunda, utilizando-se do arcabouço teórico construído na unidade anterior, serão analisados os im-postos sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e transmissão de imóveis inter vivos (ITBI), bem como seus critérios de incidência. |
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