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Peculiaridades da herança de acordo com a lei e o testamento: Protecção dos direitos dos herdeiros violados
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| O direito sucessório é também um dos subcampos mais conservadores e reaccionários do direito civil. O direito sucessório reflete a dinâmica da própria idéia de herança em um determinado estado, ligada diretamente à idéia de propriedade e transferência de propriedade. A herança por lei é conhecida desde há muito tempo e tem sofrido relativamente poucas mudanças desde então. Ao mesmo tempo, no direito russo até agora, existem disputas sobre a definição da categoria jurídica das relações jurídicas de herança. O direito sucessório, como esfera de relações jurídicas, é notável porque depende não só da organização do sistema de legislação civil, mas também das tradições nacionais, noções sobre dignas e indignas. Em vista disso, é difícil esperar a criação, por exemplo, de um Código único do CIS ou do Código da Europa no domínio da regulamentação jurídica do direito sucessório. |
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