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O procedimento de injunção de pagamento: Incorporação no direito positivo paraguaio
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| No presente trabalho estudamos os benefícios e as arestas do procedimento de injunção de pagamento e sua possível inclusão no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os "Aspectos gerais do procedimento de injunção de pagamento e sua incorporação no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorporação do procedimento de injunção de pagamento no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hipótese de que o procedimento de injunção de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa viável no Anteprojeto de Código Processual Geral da República do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Reparação de Danos na jurisdição penal. Para a investigação foi utilizado um desenho metodológico não experimental, de nível jurídico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogmática, recorrendo a fontes formais imediatas (directas). |
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