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O Poder Judiciário e o olhar sobre a criança e o adolescente: Uma análise da Lei nº 13.431/2017
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Esta é uma pesquisa que visa analisar o surgimento e a aplicação da Lei nº 13.431/2017, desde a sua publicação até a entrada em vigor. Um dos principais objetivos é observar quais os benefícios que a lei trará nos procedimentos onde crianças e adolescentes são vítimas e testemunhas de violência. Para tanto, a lei determinou quais são os tipos de violência em que crianças e adolescentes receberão atendimento especializado, sendo algumas delas a violência institucional, sexual e psicológica. Ademais, o trabalho mostra um pouco da aplicação da nova lei em alguns estados do Brasil. Propõe demonstrar o processo de organização escolar, dos profissionais em geral do setor da educação e principalmente dentro do Poder Judiciário. É uma bela leitura. |
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