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O ESTATUTO DA MULHER MUÇULMANA EM BENIN FACE À MUDANÇA DOS DIREITOS SOCIAIS: (1990-2019)
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| As mulheres estão entre as categorias mais fracas da sociedade e, neste sentido, sofrem todo o tipo de discriminação. A lei consuetudinária de Dahomey, que tinha servido como documento jurisdicional no Benin, continha uma séria discriminação contra as mulheres. Com o passar do tempo, os beninenses sentiram a necessidade de redigir um novo Código, que foi adoptado em 7 de Junho de 2002. Graças a este novo Código, o estatuto das mulheres mudou. O Código, promulgado em 24 de Agosto de 2004, elevou o estatuto social das mulheres e colocou-as em pé de igualdade com os homens. Esta mudança positiva no estatuto social das mulheres diz respeito a todas as mulheres beninenses, independentemente da sua filiação religiosa, incluindo as mulheres muçulmanas. No entanto, estes últimos também estão vinculados pela lei islâmica, o que por vezes entra em conflito com a lei positiva. Devem, portanto, encontrar uma ponte entre a sua condição de mulheres beninenses que gozam de todos os direitos republicanos e a devoção a Alá, o objector da sua consciência religiosa. Este acto de equilíbrio entre as duas ordens legais é a verdadeira equação a ser resolvida pelas mulheres muçulmanas no Benin. |
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