Übersicht			Auf mobile öffnen

Lieferstatus:	i.d.R. innert 7-14 Tagen versandfertig
Veröffentlichung:	März 2019
Genre:	Ratgeber
ISBN:	9786139731091
EAN-Code:	9786139731091
Verlag:	Novas Edições Acadêmicas
Einband:	Kartoniert
Sprache:	Portugiesisch
Dimensionen:	H 220 mm / B 150 mm / D 5 mm
Gewicht:	125 gr
Seiten:	72
Zus. Info:	Paperback
Bewertung:	Titel bewerten / Meinung schreiben

Inhalt:

O presente livro é fruto de um estudo realizado acerca do instituto da supressio na questão dos alimentos do direito de família; se é possível aplicar tal instituto, desdobramento da boa-fé objetiva, em relação aos alimentos. Para tanto, parte-se da ideia da boa-fé objetiva ser uma cláusula geral de comportamento a ser respeitada, sob pena da sua inobservância acarretar em abuso de direito, consagrado pelo Código Civil de 2002. Apresenta-se, também, o surgimento da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções, deveres anexos e o instituto da supressio. Trata-se, outrossim, da transformação que passou a família, principalmente devido à edição da Constituição Federal de 1988. Discorre-se, ainda, a questão dos alimentos, analisando as suas principais características e hipóteses de cabimento. Analisa-se a boa-fé objetiva no âmbito do Direito de Família, apontando a sua feição de dever geral de colaboração e lealdade recíproca entre os sujeitos. Por fim, apresenta-se a posição divergente da doutrina acerca da aplicação da supressio na questão dos alimentos, bem como a posição da jurisprudência que, dependendo do caso concreto, aplica ou não a supressio.