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Governança no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do Brasil: Um estudo de caso com foco na relação entre Estado e Sociedade Civil
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| O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) surgiu formalmente em Pernambuco no ano de 1996, fruto de demanda da sociedade civil organizada em um contexto político específico. A literatura atual sobre o programa, hoje executado em 18 unidades da federação, aponta para uma série de limitações enfrentadas, que têm como pano de fundo a relação entre instituições governamentais e não governamentais em questão. A notar, esta relação oscila entre a parceria e o conflito, a depender de ângulo de análise. A problemática se origina na forma de execução adotada, que é o convênio do Estado com organizações não governamentais, de modo que um elemento importante de sua gestão está nos conselhos intersetoriais. Neste contexto, a presente dissertação busca reconstruir os eventos que levaram à criação do Provita em Pernambuco, tendo este modelo posteriormente sido expandido a nível nacional. Em seguida, tendo em vista os atores participantes deste processo, confrontam-se visões do Estado e sociedade civil, averiguando em que medida os problemas enfrentados cotidianamente pelo programa passam pela relação destes atores no conselho. |
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