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Encarceramento: Estudo Científico e Prático
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| A detenção no sistema de medidas de coacção processual penal é uma das questões discutíveis na ciência moderna, devido ao mecanismo de selecção desta medida preventiva, questões de cumprimento dos direitos do arguido ou suspeito na sua selecção, problemas de cumprimento dos termos da detenção.A detenção é uma das medidas preventivas mais rigorosas, que é o isolamento de uma pessoa da sociedade, com base numa decisão judicial. Nesta base, há numerosas discussões na literatura científica sobre a essência da detenção, o procedimento processual para a seleção desta medida preventiva, bem como o respeito aos direitos humanos e civis e às liberdades na sua seleção.Em geral, a análise do sistema moderno de medidas preventivas mostra que o uso da detenção levanta uma série de problemas, tanto teóricos como metodológicos e práticos, o que determina a relevância do estudo deste problema realizado neste trabalho. |
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