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Cães de Guarda Desdentados: Regulamentação e aplicação do comércio de informações privilegiadas no Canadá e na China
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Este livro examina a regulamentação do abuso de informação privilegiada no Canadá e na China de uma perspectiva sócio-jurídica. Compara as origens sociais, políticas, económicas e jurídicas da regulamentação e aplicação da informação privilegiada nos dois países. O livro começa com um relato histórico da legislação e políticas de abuso de informação privilegiada no Canadá (desde o Relatório Kimber de 1965-66) e na China (desde as Medidas Provisórias de Controlo das Empresas de Valores Mobiliários de 1990). O foco central está nos mecanismos de aplicação da lei sobre o insider trading. Os principais processos administrativos e judiciais são discutidos em pormenor para ilustrar como o delito de abuso de informação privilegiada é construído nos diferentes contextos do sistema capitalista estabelecido no Canadá e da "economia socialista de mercado" na China, e como as comissões reguladoras de valores mobiliários nas duas nações têm trabalhado para fazer cumprir as leis sobre o abuso de informação privilegiada. |
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