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Biografias Não Autorizadas no Brasil: Uma análise sob a perspectiva da teoria externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
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| Depois da promulgação da Constituição brasileira, em 1988, os direitos fundamentais ganharam um novo status e passaram a ser normas de eficácia imediata. O problema é que muitas vezes no caso concreto, dois ou mais direitos fundamentais podem entrar em colisão e para solucionar esse conflito se faz necessário uma ponderação de direitos. A teoria externa, por meio do teste da proporcionalidade, defendidos pelo jurista alemão Robert Alexy, é uma maneira reconhecida de se chegar em uma solução quando existe colisão de direitos fundamentais. Um grande embate de direitos fundamentais que causou polêmicas no Brasil na segunda metade da década de 2000 é a questão da necessidade, ou não, de prévia autorização do biografado ou familiares para publicação de biografia. O embate entre os direitos da personalidade e os direito da liberdade de expressão causaram e ainda causam divergências no Brasil, tanto no mundo artístico quanto jurídico. Este trabalho apresenta o tema das biografias, dos direitos fundamentais e apresenta uma possível solução para o dilema da necessidade, ou não, da prévia autorização para publicação de biografias aplicando o teste da proporcionalidade de Robert Alexy. |
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