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A relação entre o governo central e as províncias na RDC: E a alteração constitucional de 20 de janeiro de 2011
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(Buch) |
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| A Constituição congolesa de 2006 instituiu a descentralização política como uma nova forma de Estado congolês, caracterizada pela separação de poderes que, no entanto, não exclui o diálogo e a concertação entre os dois níveis do Estado. Infelizmente, a concentração de poderes como forma de gestão do regime anterior levará os decisores no poder a exporem-se a inconstitucionalidades.Por outro lado, a revisão constitucional de 20 de janeiro de 2011 representa um afastamento do espírito de descentralização e a consequente destruição da relação entre o governo central e as províncias. As práticas inconstitucionais de centralização da governação do Estado multiplicaram-se e puseram em evidência o desafio político da aplicação da Constituição de 18 de fevereiro de 2006.A tendência foi confirmada pela adoção da lei sobre a livre administração das províncias e, sobretudo, pela revisão constitucional de 20 de janeiro de 2011. Em particular, legaliza e constitucionaliza o controlo político direto do governo central sobre as províncias. |
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