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A Prescrição da Obrigação Tributária: Um Estudo Sobre a Extinção do Crédito Tributário
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![](/rcimages/rc200big.jpg) (Buch) |
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Lieferstatus: |
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Veröffentlichung: |
Juli 2016
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Genre: |
Ratgeber |
ISBN: |
9783330742260 |
EAN-Code:
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9783330742260 |
Verlag: |
Novas Edições Acadêmicas |
Einband: |
Kartoniert |
Sprache: |
Portugiesisch
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Dimensionen: |
H 220 mm / B 150 mm / D 31 mm |
Gewicht: |
768 gr |
Seiten: |
504 |
Zus. Info: |
Paperback |
Bewertung: |
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Inhalt: |
Trata de um estudo ontol?gico da prescri??o da obriga??o tribut?ria, onde se procura tornar mais exato o conceito da obriga??o tribut?ria, seus efeitos, seus prazos extintivos com os respectivos impedimentos, suspens?es e interrup??es (pontuais e lineares), bem como a discuss?o dos efeitos dos fatos ocorridos ap?s a sua consuma??o, como o pagamento da d?vida tribut?ria prescrita, a sua ren?ncia, e a necessidade de sua declara??o de of?cio, n?o s? por autoridades judicias, mas tamb?m por autoridades administrativas. A obra pretende contribuir para o aperfei?oamento dos sistemas de prescri??o do lan?amento do cr?dito tribut?rio e da prescri??o de sua cobran?a, tendo como objeto b?sico os sistemas encontrados no direito tribut?rio espanhol e brasileiro al?m de outras refer?ncias observadas no direito tribut?rio portugu?s, alem?o, italiano, mexicano, argentino. |
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