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A Pena Privativa de Liberdade: Sistema Prisional Brasileiro
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| O presente livro tem por objeto o estudo da pena privativa de liberdade, com o objetivo de analisar os aspectos gerais e a evolu??o hist?rica da pena, bem como verificar a sua execu??o, finalidade, objetivos e cumprimento, em conson?ncia com o C?digo Penal Brasileiro e a Lei de Execu??o Penal. O tema se imp?e em decorr?ncia de questionamentos da aplicabilidade da pena privativa de liberdade, enquanto san??o imposta pelo Estado, bem como vingan?a da sociedade, no que se refere ?s condi??es oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. O estudo foi desenvolvido por meio do m?todo dedutivo, desenvolvido com base em pesquisas bibliogr?ficas e documentais, por meio das quais se procurou evidenciar a pena privativa. Objetivou-se demonstrar que para a melhoria em toda problem?tica oriunda da pena privativa de liberdade, bem como em seu cumprimento, faz-se necess?rio altera??es estruturais, sendo imprescind?vel a realiza??o de pol?ticas penitenci?rias e sociais que efetivamente se preocupem com a condi??o de condenado, objetivando assim a ressocializa??o do recluso. |
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