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A Doutrina da Secessão Remedial no Direito Internacional: Compreender o direito dos grupos étnicos minoritários
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| A doutrina da secessão corretiva tem sido um dos temas controversos entre os estudiosos do direito internacional. A razão para isso não é rebuscada, mas está ligada a diferentes visões políticas associadas a ela. Argumenta-se frequentemente que o direito internacional e a política são como gêmeos siameses, que uma separação do outro simplesmente não é possível; no entanto, as regras legais não podem ser facilmente ignoradas. O direito à secessão curativa tem sido visto como uma manifestação lógica do direito à autodeterminação. A autodeterminação pode ser expressa interna e externamente. A autodeterminação interna é conduzida dentro dos limites territoriais do Estado sob a forma de protesto civil e não violento contra decisões arbitrais e ações do governo. Enquanto que a autodeterminação externa procura se dissociar do Estado nacional. Neste livro o autor examina as regras e princípios do direito internacional ao regulamentar a separação de um grupo étnico minoritário de um Estado soberano. Exemplos passados e actuais de grupos comunitários locais foram analisados com base na sua legalidade para exercer tal direito ao abrigo do direito internacional. |
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