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Globalização do Direito: Harmonização das Legislações no Mundo Contemporâneo
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(Buch) |
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| Este livro é um estudo teórico e empírico sócio-jurídico sobre o fenómeno da crescente harmonização das legislações nacionais a nível global no mundo contemporâneo. O autor dedicou a primeira parte do livro às causas do processo de globalização do direito, que poderiam ser objectivas (sociais), em domínios como a tecnologia, economia, política e cultura, bem como causas subjectivas. Em cada uma destas áreas, o autor encontra exemplos característicos: no domínio da tecnologia, estes são as TI e a biotecnologia; na economia, finanças internacionais, comércio internacional e integração económica regional; na política, exemplos típicos são a UE, a INGO, e convenções internacionais; na cultura, valores como a vida, a saúde, e a protecção ambiental. A segunda parte do estudo refere-se às consequências do fenómeno, que podem ser legais e sociais, e são encontradas nas mesmas áreas com a análise dos exemplos característicos. |
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