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A Organização Mundial do Comércio e o Meio Ambiente: Uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da
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(Buch) |
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| O presente livro tem como prisma analisar a quest?o do meio ambiente no ?mbito da OMC no tocante a preserva??o ambiental e seus recursos naturais, por tratar-se de patrim?nio da humanidade e quest?o vital para as presentes e futuras gera??es. No primeiro momento, discorre sobre o surgimento das institui??es de car?ter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negocia??o do com?rcio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a g?nese da OMC, e sua natureza jur?dica, fun??es e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controv?rsias do com?rcio multilateral no ?mbito do GATT 1947 e como s?o atualmente na OMC atrav?s do Anexo 2- Entendimento Relativo ?s Normas e Procedimentos sobre Solu??o de Controv?rsias bem como as fun??es dos Grupos Especiais e do ?rg?o de Apela??o e a Arbitragem como alternativa. Tamb?m s?o abordados os princ?pios de direito internacional e ambiental utilizados na prote??o do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos tr?mites e conclus?es do caso Estados Unidos proibi??o da importa??o de camar?es e produtos derivados de camar?o, caso que gerou repercuss?o mundial envolvendo diversas Na??es no litigio. |
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