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Sucessão no Direito Homoafetivo: no cenário brasileiro
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| Levando-se em consideração a atual Constituição Federal, percebe-se que existe uma proteção maior aos diversos modelos de família, que pode ser entendida não como a estabelecida somente por um homem e uma mulher, no seu modelo tradicional, mas também aquelas constituídas por uma única pessoa (monoparental), apenas por um dos pais e seus descendentes e a homoafetiva (foco deste trabalho). Por conta disso, é importante que se estabeleçam regras a fim de proteger os direitos entre as pessoas envolvidas, tanto em vida quanto na morte. Esta pesquisa abordará as questões envolvendo os direitos existentes nos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo estruturado em três capítulos que explicarão de forma concisa, coerente e objetiva o que vem a ser a homoafetividade, como o Brasil se porta frente a esses relacionamentos e, por fim, como serão tratados os direitos sucessórios do companheiro(a) supérstite. Mostrando assim, que esses relacionamentos possuem os mesmos direitos reconhecidos aos ditos heterossexuais, sem qualquer discriminação, respeitando-se assim, o que prepondera na nossa atual Carta Constitucional. |
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