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Litígios de interesse público e ONGs de direitos humanos: Litígio de interesse público praticado por ONGs sul-africanas: alguma lição para a Etiópia?
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| Em muitos sistemas jurídicos, o requisito de legitimidade é fundamental para que uma parte interessada possa apresentar a sua causa em um tribunal. No entanto, em questões que afetam um grande grupo de pessoas (o público), por exemplo, casos que buscam fazer com que as disposições de direitos humanos consagradas em instrumentos de direitos humanos nacionais e internacionais, a maior consideração do acesso à justiça parece se sobrepor ao argumento para uma aplicação estrita do requisito de pé. Como resultado, muitos sistemas jurídicos se desviaram da abordagem tradicional e flexibilizaram essa exigência a fim de permitir que terceiros interessados ¿¿levassem em conta casos de interesse público e se envolvessem em litígios em defesa do interesse público. As ONGs de direitos humanos parecem estar liderando esse esforço em todo o mundo. Embora haja variações na frouxidão desse requisito permanente para grupos de direitos humanos em diferentes jurisdições, pode-se notar um interesse crescente no empreendimento com grau de sucesso em muitas áreas. Pode-se dizer que o litígio de interesse público se tornou uma forma importante de gerar mudanças sociais por meio do uso da lei. |
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