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Administração pública e os cidadãos: partilha na gestão dos resíduos - O papel do Estado na tutela do ambiente: partilha de responsabilidade entre Adm
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(Buch) |
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| Neste ensaio, pretendemos reflectir de modo resumido sobre alguns instrumentos do direito do ambiente que propiciam a partilha de responsabilidade entre administração pública e os cidadãos para tutela do ambiente. E, ao que parece o direito dos resíduos, concretamente, a gestão dos resíduos é um destes instrumentos de partilha de responsabilidade, pois caberá em primeiro lugar ao produtor do resíduo promover a gestão, dito de outro modo, basta pensarmos que os resíduos urbanos devem ser colocados no contentor de lixo, mas antes deve ser colocado no saco de plástico ou de papel pelo produtor, concretizando a gestão prévia dos resíduos. |
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