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A Prisão não são as Grades e a Liberdade não é a Rua: Aplicabilidade e efetividade do regime semiaberto no Distrito Federal
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| O presente estudo procurou abordar e analisar a necessidade da correta aplicação do regime semiaberto, sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos mesmos, sem a necessidade de escolta, e o desafogamento dos presídios que estão com superlotação. Verificou-se, questões acerca do atual descrédito das pessoas que são devolvidas à sociedade, sem a menor condição de sobrevivência e marcados pelas grades que carregam após o cumprimento da pena, sem oportunidades de trabalho a maior parte com uma vida desumana, às vezes mais protegidos pelas grades das penitenciárias. Constatou-se, ao final, que a não aplicabilidade da LEP nas questões do trabalho e educação que são necessárias na progressão do regime semiaberto que na atual realidade inviabilizam a recuperação do condenado que cumpre pena em regime mais gravoso. |
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